Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar esta plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Nossa plataforma oferece serviços de automação e gestão de atendimento via WhatsApp para escritórios de advocacia, incluindo:

• Agente de IA para atendimento automatizado de clientes
• Gestão de leads e conversas
• Integração com WhatsApp Business
• Análises e relatórios de atendimento
• Personalização de configurações do agente virtual

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Planos e Pagamentos

Os serviços são oferecidos mediante assinatura de planos mensais. Você concorda que:

• Os valores dos planos estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio
• O pagamento é processado automaticamente no início de cada período de cobrança
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do painel de controle
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento durante o período pago
• O limite de mensagens é renovado mensalmente de acordo com seu plano

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Interferir ou comprometer a segurança da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos

6. Integração com WhatsApp

A integração com WhatsApp está sujeita aos termos de serviço do WhatsApp. Você é responsável por garantir que o uso do WhatsApp Business esteja em conformidade com as políticas da Meta/WhatsApp.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design e funcionalidades da plataforma são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada de uso, que não confere direitos de propriedade.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está regido pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos "como estão". Não garantimos que:

• Os serviços estarão sempre disponíveis, ininterruptos ou livres de erros
• As informações fornecidas pela IA sejam precisas ou completas
• Os resultados específicos serão alcançados

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

10. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta, a qualquer momento, se houver violação destes termos ou se identificarmos uso inadequado da plataforma.

11. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de [Sua Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através da página de contato da plataforma ou pelo e-mail: suporte@exemplo.com